Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de maio de 2025 · Vigência a partir de: 12 de maio de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm o significado indicado:
- Ecoville Casa / Nós / Nossa: pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede na Av. Ecoville, 1820, Mossunguê, Curitiba – PR.
- Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços.
- Serviço: as modalidades de limpeza e cuidado residencial descritas neste site.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos e o orçamento aceito pelo cliente para cada atendimento.
2. Aceitação dos termos
Ao solicitar um orçamento, contratar ou permitir a execução de qualquer serviço da Ecoville Casa, você declara ter lido e concordado com estes Termos. O contratante deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena para celebrar este acordo.
3. Descrição dos serviços
A Ecoville Casa presta serviços de limpeza e manutenção residencial em Curitiba e região, nas modalidades descritas neste site. A disponibilidade de datas e equipes está sujeita à agenda interna. Atendemos preferencialmente os bairros da zona oeste de Curitiba, podendo atender outras regiões conforme disponibilidade.
4. Responsabilidades do cliente
Ao contratar nossos serviços, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações corretas sobre o imóvel e suas particularidades
- Comunicar com antecedência restrições de acesso, horários ou condicionantes relevantes
- Não solicitar à equipe tarefas fora do escopo acordado durante a visita
- Garantir que o ambiente esteja em condições seguras para a execução do serviço
- Comunicar qualquer dano ou insatisfação em até 48 horas após o atendimento
5. Condições de agendamento e cancelamento
O agendamento é confirmado por escrito após aprovação do orçamento. Cancelamentos ou reagendamentos devem ser comunicados com no mínimo 24 horas de antecedência, sem custo adicional. Cancelamentos com prazo inferior a 24 horas podem estar sujeitos a taxa de mobilização, conforme o caso. Atrasos superiores a 30 minutos sem aviso podem resultar em reagendamento automático.
6. Condições de pagamento
Os valores são expressos em Reais (BRL). O pagamento deve ser realizado conforme forma e prazo acordados no orçamento. Aceitamos transferência bancária (TED/PIX) e outros meios indicados na proposta. Em caso de atraso no pagamento, poderá ser cobrada correção monetária conforme o IGP-M e juros de 1% ao mês.
7. Escopo do serviço e alterações
O escopo de cada atendimento é definido previamente no orçamento aceito. Solicitações de alteração no escopo devem ser formalizadas por escrito com antecedência. A Ecoville Casa reserva-se o direito de recusar tarefas que representem risco à equipe ou ao imóvel, ou que não constem no escopo original.
8. Confidencialidade
Nossa equipe é orientada a manter sigilo sobre informações da residência, rotina e pertences dos clientes. Não fotografamos o interior dos imóveis sem autorização expressa e não divulgamos dados ou características dos clientes a terceiros.
9. Isenção de responsabilidade
A Ecoville Casa emprega técnicas adequadas para cada superfície, mas não se responsabiliza por:
- Danos em superfícies pré-existentes não informadas previamente
- Resultados em materiais com desgaste avançado ou fragilidade oculta
- Perda ou dano decorrente de condições do imóvel não comunicadas antes do serviço
- Eventos de força maior que impeçam a execução ou entrega do serviço no prazo
10. Limitação de responsabilidade
Em caso de dano comprovado causado diretamente pela equipe da Ecoville Casa, a responsabilidade da empresa fica limitada ao valor do serviço prestado na visita em que ocorreu o incidente, salvo disposição legal diversa. Danos indiretos ou lucros cessantes não são cobertos.
11. Indenização
O cliente concorda em indenizar a Ecoville Casa contra reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido do serviço, do fornecimento de informações incorretas ou de condições do imóvel não declaradas.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento contratual mediante comunicação por escrito. Serviços já executados são devidos integralmente. Contratos recorrentes podem ser encerrados com aviso de 7 dias úteis.
13. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos primeiramente a tentativa de resolução amigável. Na ausência de acordo, a parte interessada poderá recorrer ao Juizado Especial Cível de Curitiba – PR, conforme a legislação de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC).
14. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto descrito. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma obrigação não implica renúncia a esse direito.
15. Alterações nestes Termos
A Ecoville Casa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso contínuo do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
16. Contato jurídico
Para questões relacionadas a estes Termos:
E-mail: legal@{{DOMAIN}}
Endereço: Av. Ecoville, 1820 – Mossunguê, Curitiba – PR, 81200-100